HOME >> Principais noticias   

 A Anffa Sindical ingressou em 30 de junho de 2010 com ação judicial contra a Decisão do TCU que retira as seguintes parcelas: 26,05%, 26,06%, 84,32%, 3,17% e 28,86%.

A Justiça Federal do Distrito Federal tem digitalizado todos os processos, o que atrasou bastante a apreciação dos pedidos de antecipação de tutela. O escritório, TORREÃO BRAZ ADVOCACIA, diligenciou para que a própria 15ª Vara requisitasse o processo em papel, tendo em vista a iminência do desconto.

Cabe esclarecer que sob o ponto de vista jurídico é uma ação bastante difícil, especialmente em face da jurisprudência pátria, que compreende que esses índices são absorvidos com os reajustes remuneratórios subsequentes.

Mesmo assim, é inegável o prejuízo a cada servidor com esse desconto. Por essa razão, o escritório diligenciou ao Diretor de Secretaria e o próprio magistrado, para que o pedido do Sindicato seja apreciado o mais rápido possível.
O processo já está conclusos para decisão, mas não podemos, entretanto, precisar o momento em que a decisão será prolatada.

O Processo pode ser acompanhado pelo site do TRF 1ª Região, Seção Judiciária do Distrito Federal, o Processo está registrado sob nº 30155-54.2010.4.01.3400. Segue o link para acompanhamento: http://processual.trf1.gov.br/

Fonte: Diretoria de Assuntos Jurídicos